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21-FEV-2017

Encontro entre autoridades secretarias e proprietários de carro de som define as diretrizes de funcionamento

21 DE FEVEREIRO DE 2017


 

 

 

Os veículos de propaganda volante terão que cumprir uma série de requisitos para realizar sua atividade em Solânea. Todos os proprietários devem encaminhar a documentação pessoal e do respectivo automóvel para a Secretaria do Meio Ambiente até o início de março. Os veículos registrados ficarão sob controle da Secretaria e devem apresentar todas as licenças solicitadas pelos órgãos ambientais responsáveis.

Estiveram presentes na reunião a Secretária do Meio Ambiente, Ieda Pereira; o Procurador Geral do Município (representando o Prefeito Kayser Rocha) Lavine Viana; o Capitão da Polícia Militar (representando sua corporação e também o Ministério Público) J. Ferreira; o Diretor de Tributos, Cláudio Leite; o Sargento Lira (que também é Agente Ambiental); e uma parcela dos proprietários de carro de som, além de representante do comércio local.

Além do controle dos carros da cidade, a Secretaria do Meio Ambiente será a responsável por fiscalizar e autuar (no caso da irregularidade) veículos de propaganda de outras cidades que estejam em atividade no território solanense. Este trabalho será feito em parceria com a PM e o Ministério Público.     Motivo das maiores reclamações por parte dos moradores da cidade, o horário de atividade dos carros de som também ficou definido, seguindo o que já havia sido acordado entre as partes em reuniões anteriores. Fica determinado que, de segunda a quinta-feira, o horário de funcionamento será das 8h às 12h, e das 13h às 19h; sextas e sábados, das 7h às 12h e das 13h às 18h; e aos domingos, das 9h às 12h e das 13h às 18h. Os níveis de intensidade sonora devem seguir os parâmetros que estão dispostos na licença emitida pela SUDEMA, que já seguem normativas do CONAMA e do IBAMA; ambientes como: igrejas, unidades de saúde (privadas ou particulares), cartórios, fóruns, escolas, procuradorias e demais repartições públicas devem ser respeitadas, quando estiverem em funcionamento. O condutor deve zerar o volume de som ao passar em frente a esses locais.

Visando a locomoção necessária para o dono do carro de som emitir uma licença ambiental, tendo que ir à Campina Grande ou João Pessoa, a Secretaria está em busca da unificação do sistema integrado junto à SUDEMA para que todos os procedimentos sejam realizados na própria Solânea, propiciando maior comodidade aos profissionais e incentivando assim que qualquer veículo de propaganda trabalhe com o devido licenciamento ambiental.

 

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