Atribuições da Secretaria
1.PLANEJAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ATRAVÉS DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS;
2.ELABORAÇÃO DE PLANOS DIRETORES E MODELOS DE GESTÃO COMPATÍVEIS COM AS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO PROGRAMADOS PARA O MEIO AMBIENTE;
3.COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SIMMA;
4.GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - FMDMA, RELATIVAMENTE AOS ASPECTOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS;
5.RECOMENDAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIA, AO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA NORMAS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS, PADRÕES, LIMITES, ÍNDICES E MÉTODOS PARA O USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO;
6.APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO AO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE;
7.DESENVOLVIMENTO, COM A PARTICIPAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO SIMMA, O ZONEAMENTO AMBIENTAL;
8.MANIFESTO, MEDIANTE ESTUDOS E PARECERES TÉCNICOS, SOBRE QUESTÕES DE INTERESSE AMBIENTAL PARA A POPULAÇÃO;
9.EXECUÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE RESULTEM NA INICIATIVA DOS ÓRGÃOS LEGITIMADOS PARA SUGESTÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS NO INTUITO DE COIBIR, PUNIR E RESPONSABILIZAR OS AGENTES POTENCIALMENTE OU DEFINITIVAMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE;
10.AUTUAÇÃO, EM CARÁTER PERMANENTE, NA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS E RECURSOS AMBIENTAIS POLUÍDOS OU DEGRADADOS;
11.CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO DE BALNEÁRIOS, PARQUES, ÁREAS DE RECREAÇÃO E LOGRADOUROS DE USO PÚBLICO;
12.LICENCIAMENTO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES, REFORMAS E LOTEAMENTOS, NO ÂMBITO DE SUA ATUAÇÃO;
13.FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PREVENTIVO DE SERVIÇOS COM POTENCIAL DE IMPACTO OU PASSÍVEIS DE GERAR COMPROMETIMENTO DO MEIO AMBIENTE;
14.MONITORAMENTO TECNOLÓGICO DOS RECURSOS AMBIENTAIS APOIADOS NO USO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GEOTECNOLOGIAS;
15.LABORAÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE REGULA A MATÉRIA;
16.APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA A CRIAÇÃO E GERENCIAMENTO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS, IMPLEMENTANDO OS PLANOS DE MANEJO;
17.MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E FRAGMENTOS FLORESTAIS URBANOS, SOB SUA RESPONSABILIDADE, BEM COMO NAS ÁREAS VERDES;
18.ARTICULAÇÃO COM AS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS PARA A EXECUÇÃO COORDENADA E OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS RELATIVOS À PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS;
19.APOIO ÀS AÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE TENHAM A QUESTÃO AMBIENTAL ENTRE SEUS OBJETIVOS;
20.PROMOÇÃO E APOIO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL;
