Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar

WALTER GALDINO DA SILVA JÚNIOR

SECRETÁRIO(A)

Informações do órgão

CNPJ: ../-

Telefone(s): (83) 3363-1285 - Fixo: (83) 3363-1285

E-MAIL: agriculturapms@solanea.pb.gov.br

Horário: Das 07h30min às 17h

Endereço: Rua Pernambuco, Nº S/n - Centro - CEP: 58.225-000

Mais informações do órgão

Atribuições da Secretaria

1. A ORIENTAÇÃO, DE CARÁTER INDICATIVO, À INICIATIVA PRIVADA, DE EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE ECONÔMICO PARA O MUNICÍPIO, EM ESPECIAL, A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA A EXPANSÃO DOS SEGMENTOS DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQUICULTURA E PESCA;

2. O INCENTIVO E APOIO À PEQUENA E MÉDIA EMPRESA NAS SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO E O ESTÍMULO À LOCALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO;

3. A PROMOÇÃO E A COORDENAÇÃO DE PROJETOS, EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, VISANDO AGREGAR NOVAS TECNOLOGIAS AOS PROCESSOS DE PRODUÇÃO NA AGRICULTURA E AQUICULTURA;

4. O INCENTIVO E APOIO À PEQUENA E MÉDIA EMPRESA NAS ÁREAS DE AGRONEGÓCIO E O ESTÍMULO À LOCALIZAÇÃO, À MANUTENÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS NO MUNICÍPIO;

5. A DEFINIÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A COORDENAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LIGADOS AO DESENVOLVIMENTO E AO APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE PESCA;

6. A ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DO ESTADO E DO GOVERNO FEDERAL, PARA FORTALECIMENTO DAS DIRETRIZES E AÇÕES DE FOMENTO AOS ASSENTAMENTOS RURAIS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE COLONIZAÇÃO E DE ORGANIZAÇÃO DE COMUNIDADES RURAIS;

7. O INCENTIVO E O APOIO ÀS ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR, VISANDO AGREGAR VALOR À PEQUENA PRODUÇÃO E PRESERVAR AS CARACTERÍSTICAS CULTURAIS E AMBIENTAIS PARA PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DO TRABALHO E O INCREMENTO DA RENDA FAMILIAR DOS PEQUENOS PRODUTORES E PESCADORES;

8. O APOIO A PRODUTORES DE PEQUENAS PROPRIEDADES, FOMENTANDO O COOPERATIVISMO, A PRODUTIVIDADE E A GERAÇÃO DE RENDA, BEM COMO O INCENTIVO E A ORIENTAÇÃO AO ASSOCIATIVISMO;

9. A DEFINIÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A COORDENAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LIGADOS AO DESENVOLVIMENTO E AO APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE PESCA ARTESANAL;

10. A PROPOSIÇÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE FORMA A POSSIBILITAR O APRIMORAMENTO DAS MEDIDAS E PROCESSO DE ASSENTAMENTO RURAL NO MUNICÍPIO.

Nome	Data início	Data fim	Mais
DAVID MOHAMED SOBRAL REIS ROMÃO	21/11/2021	31/12/2024

Departamento	Contatos	E-mail	Mais
Departamento de Agricultura e Assistência Técnica	(83) 3363-1285	agriculturapms@solanea.pb.gov.br

Setor	Contatos	Ramal	E-mail	Mais
Divisão de Agricultura Familiar

Informações da transparência

Perguntas frequentes FAQ

Quais documentos necessários para se formalizar como Microempreendedor - MEI?

Cadastro no Brasil Cidadão: (https://portal.brasilcidadao.gov.br/servicos-cidadao/acesso/#/primeiro-acesso) Dados pessoais: CPF, RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, dados de contato (número de telefone e o aparelho em mãos, e endereço de E-MAIL) e endereço residencial. Dados do seu negócio: Tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado (endereço comercial).

Quais documentos necessários para fazer a Declaração Anual?

CNPJ, rendimento mensal da receita bruta do ano anterior.

Quais documentos necessários para atualização cadastral?

CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso não tenha o código de acesso, levar o título de eleitor para gerar um novo código ou, o último recibo do Imposto de Renda pessoa física) e Senha do Governo (Senha GOV).

Quais documentos para dar Baixa na empresa, CNPJ do MEI?

Quais as vantagens de ser MEI?

- Abertura rápida e gratuita; - Formalização e posse de CNPJ; - Emissão de nota fiscal; - Possibilidade de vendas para órgãos públicos; - Vendas utilizando cartões, boleto e conta corrente jurídica; - Dispensa de escrituração contábil; - Sem obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para venda a pessoas físicas; - Isenção de impostos federais e pagamento simbólico de ICMS e ISS; - Pagamento unificado e simplificado de impostos; - Cobertura previdenciária.

Quais as obrigações do MEI?

- Emitir notas fiscais nas vendas para destinatário inscrito no CNPJ; - Arquivar notas fiscais de compras e eventuais vendas; - Pagar mensalmente o DAS - Documento de arrecadação do Simples Nacinal, até o dia 20 do mês seguinte; - Preencher e guardar por 05 anos Relatórios Mensal de Receitas Brutas, até o dia 20 do mês seguinte; - Enviar Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), até último dia útil de Maio de cada ano.

Como é a Cobertura Previdenciária (CM)?

- 10 CM Salário maternidade - 12 CM Auxílio doença - 12 CM Auxílio por invalidez - 180 CM Aposentadoria por idade - 18 CM Pensão por morte - 24 CM Auxílio reclusão

O que é a senha gov.br?

A conta gov.br é uma maneira segura para ter acesso a milhares de serviços públicos digitais integrados à plataforma gov.br, utilizando computador, notebook, tablet ou smartphone. Para criar sua conta, basta informar alguns dados pessoais e criar sua senha.

Como faço para aumentar o nível de confiabilidade da minha senha gov.br?

É necessário realizar o reconhecimento facial, ao acessar a conta, caso o sistema não consiga reconhecer, é necessário fazer o login com seu banco. Observação: A conta bancária deve ser de algum banco credenciado na base de dados do governo (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob e Santander).

Mais perguntas frequentes

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