Atribuições da Secretaria
1. O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO E AVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, VISANDO O CONTROLE DO CUMPRIMENTO DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DAS DEMANDAS CONSTANTES DO PROGRAMA DE GOVERNO;
2. O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS CONJUNTURAIS, SETORIAIS E INTERSETORIAIS E DE PROJETOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DAS AÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO;
3. A FORMULAÇÃO E A CONDUÇÃO DA POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS E A COORDENAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE PAGAMENTO, CADASTRAMENTO, RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL, BEM COMO A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;
4. A ELABORAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, O CONTROLE DO QUADRO DE LOTAÇÃO E A PROPOSIÇÃO DAS POLÍTICAS DE DEFINIÇÃO DOS SISTEMAS REMUNERATÓRIOS;
5. A COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E O GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA JUNTA MÉDICA, O QUE SERÁ EXERCIDO ATRAVÉS DE UM PERITO MÉDICO.
6. O ESTUDO DAS PROPOSIÇÕES DE CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO OU EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E A ELABORAÇÃO DOS ATOS DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS;
7. A ADMINISTRAÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DE ATENDIMENTO SOCIAL DOS SERVIDORES E DE PERÍCIA MÉDICA;
8. A FORMULAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE SUPRIMENTO, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO E DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS;
9. A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE COMPRA DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA ATENDER AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS, BEM COMO A ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CADASTRO DE FORNECEDORES DO PODER EXECUTIVO;
10. A ELABORAÇÃO DOS ATOS DE CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO E O PRONUNCIAMENTO NOS PROCESSOS DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, O PRONUNCIAMENTO QUANTO A RECURSOS NAS LICITAÇÕES, E O EXAME DAS MINUTAS, A CONFECÇÃO E O REGISTRO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E TERMOS EQUIVALENTES, VINCULADOS AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS;
11. A ORGANIZAÇÃO E A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTOCOLO, TRAMITAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS, CORRESPONDÊNCIAS E PROCESSOS, DE INTERESSE GERAL, A PROGRAMAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO E A GESTÃO DO SISTEMA DE DOCUMENTAÇÃO MUNICIPAL E A MANUTENÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO;
12. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, LOCAÇÃO, ALIENAÇÃO, PERMISSÃO E CESSÃO DE USO DE BENS MUNICIPAIS E A NEGOCIAÇÃO PARA USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO, DA UNIÃO OU DE TERCEIROS PELO MUNICÍPIO;
13. O ESTUDO E A AVALIAÇÃO DE PROPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, A FIXAÇÃO E REVISÃO DE PROCEDIMENTOS E ROTINAS ADMINISTRATIVAS E ELABORAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS;
14. A DIVULGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E DOS ATOS OFICIAIS E MATÉRIAS DE INTERESSE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, PARA PUBLICIDADE LEGAL OBRIGATÓRIA, MEDIANTE OPERACIONALIZAÇÃO E EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FÍSICO E ELETRÔNICO;
15. A COORDENAÇÃO DOS MEIOS INFORMATIZADOS DE TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES GERENCIAIS PARA AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA E ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES NA CONSECUÇÃO DOS SEUS PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES;
16. A PROMOÇÃO E A COORDENAÇÃO DO GOVERNO ELETRÔNICO, COMO INSTRUMENTO DA PRESTAÇÃO REGULAR DE CONTAS À POPULAÇÃO E A INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS GERENCIAIS E DE SUPORTE ÀS DECISÕES DO GOVERNO MUNICIPAL, VISANDO A MANTER UMA ESTRUTURA DE APOIO ÀS DECISÕES DO PREFEITO MUNICIPAL;
17. O PLANEJAMENTO E A COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, NO QUE TANGE À SISTEMÁTICA, MODELOS, TÉCNICAS E FERRAMENTAS E A DEFINIÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA CONFIGURAÇÃO FÍSICA E LÓGICA DOS SISTEMAS USADOS OU OPERADOS EM REDE PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO;
18. A PROMOÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DE COMUNICAÇÃO PARA INTEGRAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA OFICIAL ENTRE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;
19. O DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA ÁREA DE GEOPROCESSAMENTO, PARA INTEGRAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS BANCOS DE DADOS PARA AGILIZAR A IDENTIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO, VERIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA PLANTA CADASTRAL DO MUNICÍPIO, PARA UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARCELAMENTO DO SOLO E OUTRAS CORRELATAS DE INTERESSE DE ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS.
