Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 011/2025
16/04/2025
Institui a Campanha Amigo da Natureza'' que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores no Município de Solânea e dá outras providências.
