Projeto de lei de municipalização do trânsito de Solânea será encaminhado ao legislativo ainda este mês

Uma das maiores reivindicações da sociedade solanense é, atualmente, a organização do trânsito. Esta organização passa pelos processos de normatização e regulação, desde a criação do Projeto de Lei, passando pela apreciação do Poder Legislativo, e finalmente chegando ao Poder Executivo, para sanção. Com pouco mais de 30 dias, a gestão Olhando Para o Futuro traz o compromisso em buscar o melhor para a população de Solânea, através das ações já desenvolvidas num curto espaço de tempo.

Partindo das metas definidas pelo Prefeito Kaiser Rocha, o Procurador Jurídico do Município, Dr. Lavine Viana incumbiu-se do processo de normatização junto à equipe da Procuradoria Jurídica do município e o primeiro trabalho trata deste Projeto de Lei. O conteúdo deste documento cria o Departamento Municipal de Trânsito. Após isso, a busca será incluir Solânea no Sistema Nacional de Trânsito, e assim ordenar as ações referentes ao trânsito no âmbito municipal. Para a municipalização do trânsito é preciso algumas etapas e esta lei é a primeira delas.

O trabalho consiste em concluir o objetivo logo após a apreciação pela Câmara Municipal.  Sequencialmente, serão aplicadas as normas previstas no Artigo 24, do Código de Trânsito Brasileiro e demais que tratam da matéria.

COMPARTILHAR