| Descrição | Procedimento | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
| Nome | Cargo |
| ADAÍNA DE SOUZA OLIVEIRA | SECRETÁRIO(A) |
| FERNANDO JORGE DA COSTA SANTOS | DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO PESSOAL E RECURSOS HUMANOS |
| GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE AZEVEDO | PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| IEDA PEREIRA DA SILVA | SECRETÁRIO(A) |
| JOSÉ IRAN LEITE DA SILVA | SECRETÁRIO(A) |
| JOSÉ IRAN LEITE DA SILVA | TESOUREIRO(A) |
| JUCIMARA THAYAN AMARAL COSTA VIANA | SECRETÁRIO(A) |
| PETRONILO VIANA DE MELO JÚNIOR | SECRETÁRIO(A) |
| TIAGO SALVADOR | SECRETÁRIO(A) |
| VANESSA ANDRADE DE MORAIS SOUZA | SECRETÁRIO(A) |
| VANESSA DOS SANTOS LIMA | SECRETÁRIO(A) |
| WALTER GALDINO DA SILVA JÚNIOR | SECRETÁRIO(A) |
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
Última solicitação: 25/09/2025 15:04