[Lei 009-2013 de 06 de Julho de 2013]
Lei 009-2013 de 06 de Julho de 2013.pdf
[Lei 029-2013 de 30 de Dezembro de 2013]
Lei 029-2013 de 30 de Dezembro de 2013.pdf
[Decreto 010-2013 de 05 de Março de 2013]
Decreto 010-2013 de 05 de Março de 2013.pdf
[Decreto 013-2013 de 03 de Maio de 2013]
Decreto 013-2013 de 03 de Maio de 2013.pdf
[Decreto 014-A-2013 de 06 de Maio de 2013]
Decreto 014-A-2013 de 06 de Maio de 2013.pdf
[Decreto 016-2013 de 20 de Maio de 2013]
Decreto 016-2013 de 20 de Maio de 2013.pdf
[Decreto 017-2013 de 29 de Maio de 2013]
Decreto 017-2013 de 29 de Maio de 2013.pdf
[Decreto 025-2013 de 21 de Outubro de 2013]
Decreto 025-2013 de 21 de Outubro de 2013.pdf
[Decreto 028-2013 de 30 de Outubro de 2013]
Decreto 028-2013 de 30 de Outubro de 2013.pdf
[Lei 014-2012 de 14 de Junho de 2012]
Lei 014-2012 de 14 de Junho de 2012.pdf
[Lei 023-2012 de 07 de Dezembro de 2012]
Lei 023-2012 de 07 de Dezembro de 2012.pdf
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
O Portal da Prefeitura Municipal de Solânea utiliza cookies para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
CONTINUAR
